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Medicaid é um programa de saúde social dos Estados Unidos para famílias e indivíduos de baixa renda e recursos limitados. A Associação Americana de Seguros de Saúde descreve o Medicaid como "um programa do governo para pessoas de todas as idades com recursos insuficientes para ajudá-los a pagar por um seguro de saúde."^[1]

Para receber o Medicaid é necessário que a pessoa seja um cidadão americano ou um cidadão com visto permanente de residência, e inclui os adultos de baixa renda, seus filhos e pessoas com alguma deficiência. Contudo, apenas o fato de ser pobre não é o fator determinante para ter acesso ao Medicaid.

O Patient Protection and Affordable Care Act ("Lei de Proteção e Cuidado do Paciente"), assinado em 2010, expandiu os parâmetros para pedir o Medicaid, além de aumentar os fundos para este.

Sistema de saúde nos Estados Unidos |

O sistema de saúde dos EUA caracteriza-se por uma pluralidade de serviços que envolve a participação tanto de instituições públicas quanto privadas. O governo estadunidense não apresenta uma atenção à saúde universal, como o Brasil, fazendo apenas ações de vigilância epidemiológica e sanitária, bem como atendimento em saúde para uma parcela especifica da população através de programas como o Medicaid, destinado a população carente, e o Medicare, destinado a população idosa.^[2]

Histórico |

O programa de saúde Estadunidense Medicaid foi criado em 1965, apoiado no Título XIX da Lei da Seguridade Social, tendo como objetivo oferecer serviços de saúde para crianças de baixa renda privadas de apoio dos pais, idosos, cegos e indivíduos com deficiência. Em 1967, através do Early and Periodic Screening, Diagnosis, and Treatment (EPSDT) os serviços de saúde começaram a beneficiar também menores de 21 anos.^[3][4][5]

Na década de 1970 o Medicaid estendeu seus benefícios para 2 milhões de indivíduos com menos de 65 anos e com deficiência de longo prazo e para aqueles com doença renal terminal (DRT). Já a liberdade de escolha para renunciar ao programa ocorreu a partir de 1981. Isso permitiu aos pacientes beneficiados mais flexibilidade e opções para selecionar seus próprios prestadores de cuidados de saúde. Também em 1981, cada estado foi então obrigado a pagar aos hospitais que prestavam serviços de saúde para pacientes de baixa renda.^[4][5][6]

Demorou 18 anos para o Medicaid tornar-se disponível em todos os estados dos EUA, sendo o Arizona o último. A partir de 1985, gestantes começaram a receber cobertura do Medicaid, mas somente se escolhessem tê-lo, e, em 1986, os imigrantes ilegais foram beneficiados em serviços de emergência.^[3]

Em 1º de janeiro de 1991, o The Medicaid Drug Rebate Program foi posto em prática, inicialmente criado pela Omnibus Reconciliation Act of 1990, tendo como objetivo gerenciar o custo dos medicamentos prescritos. O programa permite a cada estado gerenciar uma lista específica de medicamentos cobertos, os seus homólogos genéricos e opções alternativas de tratamento para fornecê-los gratuitamente aos beneficiados do programa.^[3][5]

Em 2000, surge no Medicaid o Breast and Cervical Cancer Treatment and Prevention Act, que permite que qualquer mulher sem seguro, que tenha câncer de mama ou câncer cervical, receba tratamento, mesmo não atendendo aos padrões de renda.^[3]

O Medicaid é um serviço em constante evolução, que se esforça para fornecer cuidados para as famílias de baixa renda, que de outra forma não poderiam ser capazes de obter cuidados. Medicaid e Medicare são opções viáveis e úteis para muitas pessoas atualmente nos EUA.^[5]

Características do programa |

Medicaid foi criado pelo governo federal, mas é administrado de forma independente em cada estado. Atualmente fornece cobertura para cerca de 60 milhões de norte-americanos, incluindo crianças, mulheres grávidas, pais, idosos e pessoas com deficiência.^[7][8]

O governo federal estabelece diretrizes mínimas para a elegibilidade no Medicaid, mas os Estados podem optar por expandir essa cobertura. Integram o programa famílias com até 133% do Nível de Pobreza Federal (FPL), índice que leva em conta o número de indivíduos que compõe a família e a renda anual da mesma. Há também outros critérios não financeiros que podem ser utilizados para eleger os integrantes do programa.^[8]

Os indivíduos que fazem parte do Medicare também podem integrar o Medicaid, o que corresponde a mais de 10 milhões de pessoas. Foram criadas algumas ferramentas para melhorar a cobertura integrada dos programas, visando a continuidade do cuidado e redução de custos com o Medicare-Medicaid Coordination Office e a coordenação do cuidado com o Integrated Care Resource Center.^[9]

Os estados podem estabelecer e administrar seus próprios programas Medicaid determinando o tipo, quantidade, duração e escopo dos serviços dentro das diretrizes federais gerais. Entretanto são obrigados a cobrir certos "benefícios obrigatórios", que incluem, dentre outros, internações hospitalares, atendimentos ambulatoriais, exames periódicos, diagnósticos e serviços de tratamento, serviços médicos e de enfermagem, atenção domiciliar, serviços clínicos de saúde rural, exames laboratoriais e de raios-X, planejamento familiar, atenção pediátrica, obstetrícia e transporte para cuidados médicos.^[8]

O programa Medicaid é financiado conjuntamente pelo governo federal e pelos estados. O governo federal paga até 82% dos gastos estaduais com o programa, sendo que esse valor varia de estado para estado de acordo com alguns critérios que incluem, dentre outras coisas, a renda per capita. Desta forma o valor varia de 50% a 75%, sendo a média de 57%. Os estados têm a opção de cobrar prêmios e partilha de custos dos inscritos no Medicaid. Além disso, podem incluir ainda co-pagamentos, co-seguro, franquias e outros encargos similares. Porém certos grupos vulneráveis, como crianças e mulheres grávidas, estão isentos de cobrança para determinados serviços.^[7][8]

Avaliação da população |

Adentrar no mérito de opinião da população sobre o Medicaid é encontrar a discussão acerca da criação de um sistema público universal de saúde nos EUA. Segundo Denise M. Osborne, Obama tenta implementar um sistema de saúde pública universal, chamado de Affordable Care Act, ou, como é popularmente conhecido, Obamacare. Este sistema exige que todos os americanos tenham plano de saúde, sob pena de multa, podendo optar pelo plano do governo ou um privado. Ainda de acordo com a proposta, os planos atuais estão proibidos de negar coberturas e de aumentar o premium para pessoas com doenças pré-existentes. Entretanto há muita resistência popular para a sua implantação, pois está sendo interpretado como uma invasão do governo na vida privada dos cidadãos, já que força os indivíduos a adquirir um plano de saúde.^[10]

Em entrevistas feitas pelo telefone, em março de 1999 nos EUA, realizadas por Mellman Group and Public Opinion Strategies, foi avaliada a opinião dos entrevistados acerca da saúde pública no país. Os resultados indicam que a maioria dos entrevistados (57%) estavam descontentes, avaliando negativamente a saúde pública dos EUA na época.^[11]

Estatísticas |

O Medicaid representou, em 2012, um sexto da economia em saúde dos EUA, com um total de 432 bilhões dólares e abrangeu cerca de 58 milhões de beneficiários neste ano, dos quais 50% eram crianças, 23% adultos, 19% deficientes e 9% idosos.^[12]

O setor privado é o principal prestador do sistema de saúde norte-americano, dado que até mesmo os serviços vinculados a programas estatais (Medicare e o Medicaid) são preponderantemente feitos por unidades privadas contratadas.^[2]

Em 2012 53,6% dos gastos em saúde foram do setor privado, enquanto que o setor público foi responsável por 46,4% do total - sendo que 88,8% dos gastos públicos foram direcionados ao seguro social de saúde. A parcela do produto interno bruto (PIB) do EUA gasto em saúde foi de 17,9%.^[13]

Referências