Notário
Um ofício notarial em Vigo, Espanha.
Notário ou tabelião é um profissional do Direito, dotado de fé pública, ao qual compete, por delegação do Poder Público, formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo e autenticar fatos.
Em Portugal os Notários são oficiais públicos, mas cuja gestão dos cartórios que são titulares é privada.
No Brasil, dividem-se em tabeliães de Notas, tabeliães de Protesto de Título e tabeliães de Contratos Marítimos. Embora exerçam suas atividades em caráter privado, estão sujeitos à fiscalização do Poder Judiciário, pelas suas Corregedorias-Gerais de Justiça, que lhes podem impor penalidades.
As atividades notarial e registral no Brasil encontram previsão no art. 236 da Constituição Federal de 1988 e foram regulamentadas pela Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994.
O pai de Leonardo da Vinci, Piero da Vinci, era notário, e o pai do filósofo francês Voltaire, também.
Ver também |
- Cartório
- Oficial de registro
Ligações externas |
- Ordem dos Notários - Portugal
- Associação dos Notários e Registradores do Brasil
- Busca de ofícios cartoriais no Brasil
- Direcção-Geral dos Registos e do Notariado de Portugal
Cartório Latino-Americano Online no Reino Unido e resto da Europa (em português)
