Ministério da Educação (Brasil)
Nota: Para outros significados de MEC, veja MEC (desambiguação).
Ministério da Educação | |
Esplanada dos Ministérios, Bloco L - Brasília mec.gov.br | |
Criação | 14 de novembro de 1930 (88 anos) |
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| Sede do Ministério da Educação | |
Atual ministro | Ricardo Vélez Rodriguez |
Orçamento | R$ 101,3 bilhões (2015)[1] R$ 107,5 bilhões (2017)[2] |
O Ministério da Educação (MEC) é um órgão do governo federal do Brasil fundado no decreto n.º 19.402, em 14 de novembro de 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas e era encarregado do estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar.
Índice
1 História
2 Órgãos vinculados
3 Ver também
4 Referências
5 Ligações externas
História |
Como precursor do MEC, esteve o Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, criado em 1890 em atendimento a Benjamin Constant.[3][4] Durante o governo de Floriano Peixoto, entre 1891 e 1892, o ministério é extinto, passando a ser uma diretoria no Ministério da Justiça e Negócios Interiores.[5]
Em 1930, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. No dia 15 de janeiro de 1937, passou a se chamar Ministério da Educação e Saúde e suas atividades passaram a ter um limite à administração da educação escolar, educação extra-escolar e da saúde pública e assistência médico-social.
Em 1953, o governo federal criou o Ministério da Saúde e tira do Ministério da Educação e Saúde as responsabilidades de administração destinadas a ela. A partir desse momento, passa a se chamar oficialmente de Ministério da Educação e Cultura (MEC) pela lei n.° 1.920, de 25 de julho de 1953.
Em 15 de março de 1985, foi criado o Ministério da Cultura (MinC) pelo decreto n.º 91.144. Ainda assim a sigla MEC continua, porém passa a se chamar Ministério da Educação.
Veículos de transporte escolar, padronizados pelo MEC.
Em 8 de novembro de 1990, as atividades do MEC passaram a integrar a política nacional de educação; a educação, ensino civil, pesquisa e extensão universitárias; o magistério e a educação especial.
Em 12 de junho de 2000, após muitas mudanças em sua estrutura organizacional e a criação de secretarias como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por exemplo, o MEC passa a ter as seguintes competências: política nacional de educação; educação infantil; educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; avaliação, informação e pesquisa educacional; pesquisa e extensão universitária; e magistério.
A estrutural regimental do MEC como conhecemos só ficou estabelecida realmente pelo decreto n° 4.791, de 22 de julho de 2003. Este, estabelece como área de competência do MEC:
- política nacional de educação
- educação infantil
- educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar
- avaliação, informação e pesquisa educacional
- pesquisa e extensão universitária
- magistério
- assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes
Entre algumas áreas ligadas ao Ministério da Educação podem-se citar:
Exemplar da Constituição brasileira de 1988 distribuído pelo Ministério da Educação-MEC.
- Educação especial
- Educação superior
Educação profissional e tecnológica
- Educação infantil
- Educação a distância
- Educação do campo
- Educação indígena
- Educação ambiental
Entre as secretarias do órgão, estão:
- Secretaria Executiva (SE)
- Secretaria de Educação Superior (Sesu)
- Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
- Secretaria de Educação Básica (SEB)
- Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi)
- Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase)
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)
Órgãos vinculados |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) (Responsável pelos exames Enade, Revalida e Enem)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Conselho Nacional de Educação (CNE)
Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES)
Instituto Benjamin Constant (IBC)
Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)
Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)- Colégio Pedro II
- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
Ver também |
- Ministérios do Brasil
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- Educação no Brasil
- Educação financeira
- História da educação no Brasil
- FIES
- Pronatec
- ProUni
- Lista de ministros da Educação do Brasil
Referências
↑ Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 21. Consultado em 2 de janeiro de 2015
↑ Nota Técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Câmara dos Deputados (fevereiro de 2017). «Projeto de Lei Orçamentária para 2017» (PDF). p. 2. Consultado em 6 de janeiro de 2018
↑ BRASIL. Decreto nº 377-A, de 5 de Maio de 1890. Organiza a Secretaria de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos. Rio de Janeiro, 1890. link.
↑ AVELLAR, Hélio de Alcântara. História administrativa e económica do Brasil. 2a ed. Rio de Janeiro: MEC/FENAME, 1976. link. [Cf. figuras em: link.]
↑ BRASIL. Decreto nº 1.160, de 6 de Dezembro de 1892. Dá regulamento á Secretaria da justiça e Negocios Interiores. Rio de Janeiro, 1892.
Ligações externas |
Sítio oficial (em português)- e-MEC (Cadastro de Instituições e Cursos de Educação Superior)
- Como saber se um curso é reconhecido pelo MEC?
- FIES
- ProUni
