Comissão de Ética Pública
Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo do Governo Brasileiro, estabelecido por decreto de 26 de maio de 1999.[1] Quando foi criado o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, a Comissão passou a integrá-lo.[2]
É constituída por sete integrantes, designados pelo Presidente da República. Esses membros não fazem jus a qualquer remuneração e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
Índice
1 Integrantes
1.1 Membros anteriores
2 Referências
3 Ligações externas
Integrantes |
Mauro de Azevedo Menezes, atual presidente da CEP, em entrevista coletiva. Foto:Valter Campanato/ABr
Seus membros atuais são:[3]
- Américo Lourenço Masset Lacombe (nomeado em 8 de março de 2012 e reconduzido em 10 de março de 2015)
- Marcelo Alencar de Araújo (nomeado em 3 de setembro de 2012 e reconduzido em 2 de setembro de 2015)
- Mauro de Azevedo Menezes (nomeado em 3 de setembro de 2012 e reconduzido em 2 de setembro de 2015) - presidente a partir de 15 de março de 2016
- Suzana de Camargo Gomes (nomeada em 6 de novembro de 2012 e reconduzida em 5 de novembro de 2015)
- Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (nomeado em 7 de maio de 2015)
- Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho (nomeado em 11 de maio de 2016)
- José Leite Saraiva Filho (nomeado em 5 de setembro de 2016)
Membros anteriores |
O conselheiro Roberto de Figueiredo Caldas deixou a Comissão para ocupar um cargo na Organização dos Estados Americanos. Os conselheiros Marília Muricy Machado Pinto e Fábio de Souza Coutinho, membros desde julho de 2009, não foram reconduzidos após terminar seu mandato de três anos. Essa decisão da presidente da república contraria a praxe nesses casos e, por isso, o presidente Sepúlveda Pertence renunciou, após empossar os três novas conselheiros indicados pelo Planalto (Marcelo Alencar de Araújo, Antonio Modesto da Silveira e Mauro de Azevedo Menezes). A não recondução dos conselheiros, que haviam sido indicados por Sepúlveda Pertence, se deu porque a presidente Dilma Roussef não teria gostado das decisões tomadas pelo grupo, que abriu diversos processos contra ministros.[4]
Referências
↑ «Decreto». Presidência da República. 26 de maio de 1999. Consultado em 24 de maio de 2017
↑ «Decreto nº 6.029». Presidência da República. 1 de fevereiro de 2007. Consultado em 24 de maio de 2017
↑ «Composição atual». Comissão de Ética Pública. Consultado em 24 de maio de 2017
↑ Insatisfeito com Dilma, Sepúlveda Pertence deixa Comissão de Ética
Ligações externas |
Sítio oficial (em português)- Notícia de 14 de julho de 2009
- Notícia de 08 de Março de 2012
