Comissão de Ética Pública









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Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo do Governo Brasileiro, estabelecido por decreto de 26 de maio de 1999.[1] Quando foi criado o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, a Comissão passou a integrá-lo.[2]


É constituída por sete integrantes, designados pelo Presidente da República. Esses membros não fazem jus a qualquer remuneração e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.




Índice






  • 1 Integrantes


    • 1.1 Membros anteriores




  • 2 Referências


  • 3 Ligações externas





Integrantes |




Mauro de Azevedo Menezes, atual presidente da CEP, em entrevista coletiva. Foto:Valter Campanato/ABr


Seus membros atuais são:[3]



  • Américo Lourenço Masset Lacombe (nomeado em 8 de março de 2012 e reconduzido em 10 de março de 2015)

  • Marcelo Alencar de Araújo (nomeado em 3 de setembro de 2012 e reconduzido em 2 de setembro de 2015)

  • Mauro de Azevedo Menezes (nomeado em 3 de setembro de 2012 e reconduzido em 2 de setembro de 2015) - presidente a partir de 15 de março de 2016

  • Suzana de Camargo Gomes (nomeada em 6 de novembro de 2012 e reconduzida em 5 de novembro de 2015)

  • Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (nomeado em 7 de maio de 2015)

  • Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho (nomeado em 11 de maio de 2016)

  • José Leite Saraiva Filho (nomeado em 5 de setembro de 2016)



Membros anteriores |


O conselheiro Roberto de Figueiredo Caldas deixou a Comissão para ocupar um cargo na Organização dos Estados Americanos. Os conselheiros Marília Muricy Machado Pinto e Fábio de Souza Coutinho, membros desde julho de 2009, não foram reconduzidos após terminar seu mandato de três anos. Essa decisão da presidente da república contraria a praxe nesses casos e, por isso, o presidente Sepúlveda Pertence renunciou, após empossar os três novas conselheiros indicados pelo Planalto (Marcelo Alencar de Araújo, Antonio Modesto da Silveira e Mauro de Azevedo Menezes). A não recondução dos conselheiros, que haviam sido indicados por Sepúlveda Pertence, se deu porque a presidente Dilma Roussef não teria gostado das decisões tomadas pelo grupo, que abriu diversos processos contra ministros.[4]



Referências




  1. ↑ «Decreto». Presidência da República. 26 de maio de 1999. Consultado em 24 de maio de 2017 


  2. ↑ «Decreto nº 6.029». Presidência da República. 1 de fevereiro de 2007. Consultado em 24 de maio de 2017 


  3. ↑ «Composição atual». Comissão de Ética Pública. Consultado em 24 de maio de 2017 


  4. ↑ Insatisfeito com Dilma, Sepúlveda Pertence deixa Comissão de Ética



Ligações externas |




  • Sítio oficial (em português)

  • Notícia de 14 de julho de 2009

  • Notícia de 08 de Março de 2012



  • Portal da política
  • Portal do Brasil




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