Tukukkk

Protesto feito pela ONG Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais na Espanha contra as touradas

 Nota: se procura outras acepções, veja Ong (desambiguação).

As Organizações não Governamentais (ONGs) são organizações sem fins lucrativos, constituídas formalmente e autonomamente, caracterizadas por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania.^[1] Sua ascensão histórica está ligada à crise fiscal do Estado e ao desenvolvimento da sociedade civil no sentido de uma cidadania ativa. Porém, seu conceito não é pacífico na doutrina, existindo muitas divergências. Fazem parte do chamado setor terciário, o setor de serviços e comércio. No entanto, algumas teses o definem como parte do setor quinário, o setor sem fins lucrativos.^[2]

Todavia, isso requer, ainda, um estudo político e sociológico mais profundo, principalmente no que diz respeito à regulamentação e representatividade de instituições políticas (partidos, agremiações) e sociais (clubes e agremiações sociais), e também às suas responsabilidades atuais perante a lei e as determinações constitucionais.^{[carece de fontes?]} Essas organizações podem complementar o trabalho do Estado, podendo receber financiamentos e doações dele, assim como de entidades privadas, para tal fim. Atualmente, estudiosos têm defendido o uso da terminologia "organizações da sociedade civil" para designar tais instituições.

É importante ressaltar que, no Brasil, o termo "ONG" não tem valor jurídico, sendo que a qualificação de OSCIP (ou as antigas "entidades de utilidade pública") é o reconhecimento oficial e legal mais próximo do que se entende por ONG.^[3][4]

No Brasil, três figuras jurídicas correspondentes no novo Código Civil Brasileiro compõem o terceiro setor: associações, fundações e organizações religiosas (que foram, recentemente, consideradas como uma terceira categoria). Elas também cumprem a função de combater as reminicências do totalitarismo.^[5]

No Brasil |

Esses espaços organizacionais do Terceiro setor (ou do quinto setor) situados entre a esfera pública e a privada, identificados por alguns autores como públicos não estatais, cumprem papel relevante para a sociedade. Na verdade, é preciso constatar que o surgimento dessas organizações sem fins lucrativos, que têm como objetivo o desenvolvimento de atividades de interesse público, deu-se pelo motivo da não eficiência por parte do poder público em atender as necessidades da sociedade. Há de se ressaltar que esses espaços organizacionais constituem importantes alternativas de sistematizar a sociedade como um todo, promovendo ações sociais, culturais, assistenciais etc. Betinho define as organizações não governamentais da seguinte forma:

Recentemente, muitas fraudes envolvendo falsas licitações têm colocado diversas ONGs dentro de escândalos de corrupção^[6][7] e desvio de verbas, além do recebimento (de forma legal) de verbas governamentais o que descaracteriza o aspecto "não-governamental" das organizações.Entidades como o Activistfacts^[8] revelam as fontes de financiamento de ONG's ao público. Também é possível saber quanto cada ONG recebeu utilizando os portais de transparência dos governos. Por exemplo, para a cidade de São Paulo, o portal de transparência pode ser acessado em: De olhos nas contas.

Quando operam com recursos públicos, estão sujeitas ao controle externo da administração pública, exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, e com fiscalização regular feita pelo Ministério Público. As Organizações Sociais e Organizações da sociedade civil de interesse público devem cumprir um contrato com exigências governamentais para continuarem recebendo financiamento público.^[1]

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2005 estavam registradas 338 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos, que empregavam 1,7 milhão de pessoas em todo o país, com salários médios mensais de 1 094,44 reais. O tempo médio de existência dessas instituições era de 12,3 anos e a Região sudeste do Brasil abrigava 42,4% delas. Essas instituições são, em geral, de pequeno porte, e 79,5% (268,9 mil) delas não possuem sequer um empregado formalizado. A grande maioria não possui espaço físico para realizar as obras que promete.^[9]

Áreas de atuação |

Em sua grande maioria, as ONGs tentam suprir as demandas da população em áreas de competência legal do Estado mas em que este não consegue atuar de forma eficiente. Segundo a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), em 1998, as áreas de atuação das ONGs entrevistadas eram:^[1]

O Commons possui imagens e outras mídias sobre Organização não governamental

Ver também |

• Organização não governamental de ambiente


• Think tank

Fontes |

• 
  As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil 2002 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Estudos e Pesquisas Informação Econômica - número 4, 2.ª edição, Rio de Janeiro, 2004

Referências

Ligações externas |

• ONG.PT - Plataforma de registo e de doação às ONGs Portuguesas.


• ABONG - Associação Brasileira de ONGs


• 
  SobreONG - ONGs do mundo agrupadas por causa (SobreONG para iPhone)


• IPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento


• Diretório de Organizações do Desenvolvimento


• Como criar uma associação


• O que é uma ONG?


• Manual MAIS para o Terceiro Setor

• Portal da política
• Portal dos direitos humanos