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Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Edifício Sede do TST SAFS, Quadra 08, Lote 01 - Brasília, DF  Brasil
Site	www.tst.jus.br

O plenário do TST em 2010

Vista externa da sede atual (desde 2006) do Tribunal Superior do Trabalho.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil.

Consistindo na instância máxima da Justiça Federal especializada do Trabalho brasileiro que por sua vez organiza-se em Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e que por sua vez coordenam as Varas do Trabalho.

É um dos Tribunais Superiores brasileiros, ao lado do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

História |

O Conselho Nacional do Trabalho, antecessor do TST, foi criado por meio do Decreto n.º 16.027, de 1923, na condição de órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.^[1]

A denominação de Tribunal Superior do Trabalho somente foi conferida por meio do Decreto-Lei n.º 9.797, de 9 de setembro 1946. Dias depois, em 18 de setembro de 1946, com a Constituição de 1946, passou a ser formalmente integrante da estrutura do Poder Judiciário.

Desde suas origens, o TST era composto por Ministros togados e Ministros classistas. Os Ministros togados eram vitalícios e considerados Magistrados para todos os efeitos legais. Os Ministros classistas, representantes paritários dos empregados e dos empregadores, eram temporários. A figura dos Ministros classistas foi gradualmente extinta a partir da Emenda Constitucional n.º 24, de 1999, não mais havendo nenhum Ministro classista no âmbito do TST atualmente.

Legislação |

O Tribunal Superior do Trabalho tem sua sede, composição e atribuições definidas no artigo 111 da Constituição Federal Brasileira.^[2][3]

Composição |

Parte da série sobre
Política do Brasil
Constituição Constituição atual (1988) História constitucional Estado brasileiro
Executivo Presidente Michel Temer Vice-presidente (cargo vago) Ministérios
Legislativo Congresso Nacional Senado Federal Câmara dos Deputados Tribunal de Contas da União
Judiciário Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior do Trabalho Superior Tribunal Militar
Eleições Sistema eleitoral Eleições presidenciais 2010 · 2014 Partidos políticos (lista) Fundações partidárias
Divisões administrativas União (governo federal) Unidades federativas (propostas) Municípios (lista) Territórios federais Distritos
Tópicos relacionados Administração pública Relações internacionais Ministério Público Forças Armadas Hierarquia política Lei
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v d e

O tribunal está composto por 27 juízes com título de Ministro, todos nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Todos devem ser brasileiros, entre 35 e 65 anos de idade e cumprir os demais requisitos da legislação para investidura em cargos públicos.

As vagas são providas para os Membros da Magistratura do Trabalho que atuam junto aos Tribunais Regionais do Trabalho, para advogados com dez anos de exercício efetivo da profissão e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) com dez anos de efetivo exercício profissional. Os advogados e membros do Ministério Público do Trabalho ocupam, em conjunto, um quinto das vagas do tribunal (quinto constitucional).

O procedimento para provimento da vaga varia caso a vaga seja correspondente a vaga de advogado militante ou membro do MPT e de juiz do TRT.

No caso dos advogados e membros do MPT, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou a Procuradoria-Geral do Trabalho, conforme o caso, indicam ao pleno do Tribunal Superior do Trabalho uma lista sêxtupla de seus integrantes. O TST, mediante votação secreta e por maioria absoluta reduz a lista para três nomes e remete-a ao Presidente da República, que escolherá um nome. Este nome será aprovado pelo Senado Federal e, posteriormente, o Presidente nomeará o futuro Ministro, que tomará posse perante o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho. Se houver mais de uma vaga o procedimento pode se repetir, caso a OAB ou Procuradoria-Geral do Trabalho mandem mais de uma lista. Caso seja enviada uma única lista com (número de vagas) mais cinco, a partir desta lista o Tribunal Pleno produz uma única lista, que terá tantos componentes quanto o número de vagas mais dois.

Manifestação de funcionários dos Correios em frente à sede do TST.

Os ministros Horácio Pires (aposentado atualmente) e José Roberto Freire Pimenta e Kátia Magalhães Arruda, da composição atual do TST

Já no caso das vagas oriundas dos Membros da Magistratura do Trabalho que atuam junto aos Tribunais Regionais do Trabalho, de posse da listagem dos componentes de todos os TRTs, o pleno do Tribunal Superior do Trabalho elaborará uma lista tríplice que será encaminhada ao Presidente da República. Se houver mais de uma vaga, a lista terá tantos componentes quanto o número de vagas mais dois. O Presidente escolherá da lista um nome que deverá ser aprovado pelo Senado Federal. Após a aprovação, ocorre a nomeação do futuro ministro, que tomará posse perante o Pleno do TST.

Os cargos de direção do Tribunal Superior do Trabalho são

• Presidente


• Vice-presidente


• Corregedor-Geral

Atuais ministros |

Lista histórica de ministros do Tribunal Superior do Trabalho

Os atuais ministros são:^[4]

Ordem	Nome	Estado de origem	Início no TST	Vaga	TRT	Ref.
1	João Batista Brito Pereira[P]	Maranhão	31 de maio de 2000	MPT		[5]
2	Renato de Lacerda Paiva[V]	Rio de Janeiro	15 de abril de 2002	Carreira	2ª (SP)	[6]
3	Lelio Bentes Corrêa[C]	Rio de Janeiro	29 de julho de 2003	MPT		[7]
4	Ives Gandra da Silva Martins Filho	São Paulo	14 de outubro de 1999	MPT		[8]
5	Maria Cristina Irigoyen Peduzzi	Rio Grande do Sul[9]	21 de junho de 2001	OAB		[10]
6	Emmanoel Pereira	Rio Grande do Norte	30 de dezembro de 2002	OAB		[11]
7	Aloysio Corrêa da Veiga	Rio de Janeiro	28 de dezembro de 2004	Carreira	1ª (RJ)	[12]
8	Luiz Philippe Vieira de Mello Filho	Minas Gerais	21 de fevereiro de 2006	Carreira	3ª (MG)	[13]
9	Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira	Rio de Janeiro	21 de fevereiro de 2006	Carreira	10ª (DF)	[14]
10	Dora Maria da Costa	Minas Gerais	17 de maio de 2007	Carreira	18ª (GO)	[15]
11	Guilherme Augusto Caputo Bastos	Minas Gerais	4 de outubro de 2007	Carreira	23ª (MT)	[16]
12	Márcio Eurico Vitral Amaro	Minas Gerais	novembro de 2007	Carreira	24ª (MS)	[17]
13	Walmir Oliveira da Costa	Pará	14 de novembro de 2007	Carreira	8ª (PA)	[18]
14	Maurício Godinho Delgado	Minas Gerais	novembro de 2007	Carreira	3ª (MG)	[19]
15	Kátia Magalhães Arruda	Ceará	março de 2008	Carreira	16ª (MA)	[20]
16	Augusto César Leite de Carvalho	Sergipe	4 de dezembro de 2009	Carreira	20ª (SE)	[21]
17	José Roberto Freire Pimenta	Minas Gerais	3 de setembro de 2010	Carreira	3ª (MG)	[22]
18	Delaíde Alves Miranda Arantes	Goiás	1 de março de 2011	OAB		[23]
19	Hugo Carlos Scheuermann	Rio Grande do Sul	16 de julho de 2012	Carreira	4ª (RS)	[24]
20	Alexandre de Souza Agra Belmonte	Rio de Janeiro	16 de julho de 2012	Carreira	1ª (RJ)	[25]
21	Cláudio Mascarenhas Brandão	Bahia	11 de julho de 2013	Carreira	5ª (BA)	[26]
22	Douglas Alencar Rodrigues	Goiás	22 de abril de 2014	Carreira	10ª (DF)	[27]
23	Maria Helena Mallmann	Rio Grande do Sul	23 de dezembro de 2014	Carreira	4ª (RS)	[28]
24	Breno Medeiros	Paraná	9 de novembro de 2017	Carreira	18ª (GO)	[29]
25	Alexandre Luiz Ramos	Rio Grande do Sul	4 de abril 2018	Carreira	12ª (SC)	[30]
26	Luiz José Dezena da Silva	São Paulo	5 de dezembro 2018	Carreira	12ª (SP)	[31]

Cargos de direção:^[32]

• 
  P ^{^} Presidente


• 
  V ^{^} Vice-presidente


• 
  C ^{^} Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

Funcionamento |

A estrutura interna do TST é definida por seu Regimento Interno.

Edição de 1982 da Revista do Tribunal Superior do Trabalho em uma biblioteca municipal

O TST pode funcionar em sua composição plena, o Tribunal Pleno que atualmente possui somente algumas competências administrativas, bem como nos órgãos que o compõem: o Órgão Especial, as Seções Especializadas e as Turmas.

O órgão máximo para a maioria das decisões é o Órgão Especial, composto por 14 ministros, sendo os 7 mais antigos mais 7 eleitos.

Também encontra-se dividido em duas Seções Especializadas: a de dissídios coletivos e a de dissídios individuais, esta última subdividida em duas subseções, a SDI-I e a SDI-II, cada uma com competência sobre matérias diferentes.

As Turmas são as menores unidades judicantes do Tribunal, possuindo competência para a maior parte dos processos por ele recebidos. Atulamente são em número de 8 (1ª a 8ª), cada uma composta por três Ministros. Diferentemente de outros Tribunais, não há relação de pertinência entre as Turmas e as Seções.

O TST possui ainda a previsão no Regimento Interno de algumas Comissões Permanentes: de Regimento Interno; de Jurisprudência e de Precedentes Normativos; e de Documentação. Há ainda a previsão da Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.

O Presidente é a autoridade que representa o Tribunal e, além de possuir atribuições judiciais, coordena sua Administração.

O Vice-Presidente substitui o Presidente em seus impedimentos, possuindo ainda algumas competências originárias estabelecidas no próprio Regimento Interno, sendo possível a delegação de outras pelo Presidente.

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho é o Ministro responsável pela correição dos Tribunais Regionais do Trabalho, que se refere à fiscalização do bom andamento das atividades judicantes e administrativas daqueles Tribunais.

A área administrativa do Tribunal é responsabilidade da Secretaria do Tribunal, que é chefiada pelo Diretor-Geral, servidor nomeado para o exercício de um cargo em comissão pelo Presidente.

Junto ao TST funcionam ainda dois órgãos autônomos: o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.

Ver também |

• Justiça do Trabalho


• Lista de ministros do Tribunal Superior do Trabalho

Referências

Ligações externas |

• Página oficial do Tribunal Superior do Trabalho


• Conselho Nacional de Justiça


• Conselho Superior da Justiça do Trabalho


• Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho

v • e Poder Judiciário do Brasil
Superiores	Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal Militar (Justiça Militar) Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior Eleitoral (Conselho Nacional de Justiça) (Conselho da Justiça Federal) (Conselho Superior da Justiça do Trabalho)
Da União	Justiça Federal (regiões) 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª Justiça do Trabalho (regiões) 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª 10ª 11ª 12ª 13ª 14ª 15ª 16ª 17ª 18ª 19ª 20ª 21ª 22ª 23ª 24ª Justiça Eleitoral Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins
Dos Estados	Tribunal de Justiça Militar Minas Gerais Rio Grande do Sul São Paulo Tribunal de Justiça Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal e Territórios Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins Comarcas Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins

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