Cargo biônico




Na política brasileira, cargo biônico é aquele cujo titular foi investido mediante a ausência de sufrágio universal e cujo parâmetro para escolha era a sanção das autoridades de Brasília à época do Regime Militar de 1964 nas décadas de 1960, 1970 e 1980. Tal centralismo garantiu a continuidade do regime e impediu que os objetivos traçados pelos militares fossem alvo de sedições políticas. Na prática, as regiões sob o jugo de governadores e prefeitos biônicos possuíam autonomia reduzida visto que as decisões de relevo vinham do governo central, o que diminuía a influência das forças políticas locais.[nota 1]


O termo "biônico" foi popularizado no Brasil graças ao seriado O Homem de Seis Milhões de Dólares. Nele o coronel Steve Austin, interpretado pelo ator Lee Majors, recebeu implantes cibernéticos que salvaram-lhe a vida após um grave acidente e como compensação passou a trabalhar como agente especial do governo americano usando para isso suas capacidades ampliadas. Transposta para o mundo político, tal designação serviu para apontar quem ascendeu ao poder sem o desgaste de uma campanha eleitoral.[nota 2]


A partir de 1966 surgiram os governadores biônicos,[nota 3] prefeitos biônicos em certas categorias de municípios[nota 4] e até senadores biônicos. No caso dos senadores, o termo "biônico" derivou também do Pacote de Abril, de 1977, que alterou as regras para o pleito de 1978. Nele, cada estado escolheria um nome pela via indireta na renovação de dois terços das cadeiras mediante votação de um colégio eleitoral, o que deu à Aliança Renovadora Nacional (ARENA) 21 das 22 cadeiras em jogo impedindo a repetição da rotunda vitória do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em 1974. Na disputa pelas vinte e três vagas a serem preenchidas por voto direto[nota 5] os arenistas conquistaram quinze. No total o placar das eleições para a Câmara Alta do parlamento foi de trinta e seis a nove para o governo.




Índice






  • 1 Governador biônico


    • 1.1 Lista de governadores do Regime Militar


    • 1.2 Governadores via Justiça Eleitoral




  • 2 Senador biônico


    • 2.1 Lista de senadores biônicos




  • 3 Prefeitos biônicos


  • 4 Notas e referências


    • 4.1 Notas


    • 4.2 Referências




  • 5 Fontes de pesquisa





Governador biônico |


Após a queda do presidente João Goulart em 31 de março de 1964, as Forças Armadas e seus sustentáculos na sociedade civil inseriram na vida institucional do país diretrizes capazes de assegurar seu controle e debelar a resistência ao novo regime, cânones que deram arrimo à deposição de sete dos vinte e dois governadores de estado eleitos ora em 1960 (cinco anos de mandato), ora em 1962 (para um quadriênio) e cujos mandatos estavam em curso, tudo isso no bojo das cassações dos direitos políticos de adversários do novo regime. Exemplos dessa alternância forçada nos portentos estaduais foram a deposição de Miguel Arraes em Pernambuco, a cassação de Badger da Silveira no Rio de Janeiro e a subida de Jarbas Passarinho ao governo do Pará nos primeiros dias do Regime Militar. Em virtude de tais mudanças e observando critérios como a data da investidura (4 de maio) e a quebra da linha sucessória (recebeu o governo das mãos do presidente da Assembleia Legislativa), o primeiro governador biônico do país foi o fluminense Paulo Torres.[nota 6]


Com os governos estaduais entregues a prepostos ou simpatizantes dos militares, a sucessão obedeceu ao crivo das eleições diretas que renovaram o governo de dez estados em 3 de outubro de 1965[nota 7] entrementes a vitória de adversários dos militares em Minas Gerais e na Guanabara cimentaram a alternativa pela eleição indireta dos governadores de estado a partir de 1966 com o Ato Institucional Número Três, na verdade uma mera ratificação dos nomes anunciados por Brasília. Durante todo esse período o único mandatário pertencente ao MDB foi Chagas Freitas que governou a Guanabara e a seguir o Rio de Janeiro.


Em 1981 Rondônia foi elevada ao patamar de estado, mas só elegeu seu primeiro governador em 1986 na pessoa de Jerônimo Santana.[nota 8] Meses antes a Paraíba ungiu o derradeiro governador biônico do país quando a Assembleia Legislativa elegeu o senador Milton Cabral em 1986 após a renúncia do governador e de seu vice-governador e após um mês de interinidade do presidente do Tribunal de Justiça.


Após a Constituição de 1988 todas as unidades federativas passaram a escolher seus governadores pelo voto direto graças a concessão de autonomia política ao Distrito Federal, a transformação do Amapá e de Roraima em estados e a incorporação de Fernando de Noronha a Pernambuco. Hoje a única hipótese para a existência de governadores biônicos é a criação de territórios federais, visto que estes são uma divisão administrativa da União. Tal definição, porém, não afasta as discussões sobre a natureza dos governadores que ascendem ao poder mediante decisões do Tribunal Superior Eleitoral ao cassar os eleitos por voto direto após a ocorrência de ilícitos no processo eleitoral, empossando a seguir o candidato de maior votação dentre os remanescentes em lugar de promover uma nova eleição direta.



Lista de governadores do Regime Militar |


Em que pese o epíteto de "governadores biônicos" presente na relação a seguir, houve eleição direta nos estados cujos nomes estão assinalados em negrito. A partir de 15 de março de 1971 todos os governadores passaram a tomar posse numa mesma data e ter mandatos de igual duração. Nesta relação não constam os governadores dos territórios federais do Amapá, Fernando de Noronha, Rondônia e Roraima e do Distrito Federal dada a natureza jurídica dos mesmos.




































































































































































































































Relação de estados

Eleito em 1965

Escolhido em 1966

Escolhido em 1970

Escolhido em 1974

Escolhido em 1978

Eleito em 1982

 Acre


Jorge Kalume

Wanderley Dantas

Geraldo Mesquita

Joaquim Macedo

Nabor Júnior

 Alagoas

Muniz Falcão[nota 9]

João Batista Tubino
Lamenha Filho

Afrânio Lages

Divaldo Suruagy

Guilherme Palmeira

Divaldo Suruagy

 Amazonas


Danilo Areosa

João Andrade

Enoque Reis

José Lindoso

Gilberto Mestrinho

Bahia Bahia


Luís Viana Filho

Antônio Carlos Magalhães

Roberto Santos

Antônio Carlos Magalhães

João Durval Carneiro

 Ceará


Plácido Castelo

César Cals

Adauto Bezerra

Virgílio Távora

Gonzaga Mota

 Espírito Santo


Cristiano Dias Lopes

Artur Gerhardt

Élcio Álvares

Eurico Resende

Gerson Camata

 Goiás

Otávio Lage


Leonino Caiado

Irapuan Costa Júnior

Ary Valadão

Iris Rezende

Guanabara Guanabara

Negrão de Lima


Chagas Freitas
[nota 10] [nota 10] [nota 10]

 Maranhão

José Sarney


Pedro Santana

Nunes Freire

João Castelo

Luís Rocha

 Mato Grosso

Pedro Pedrossian


José Fragelli

José Garcia Neto

Frederico Campos

Júlio Campos

 Mato Grosso do Sul
[nota 11] [nota 11] [nota 11] [nota 11]
Harry Amorim
Marcelo Miranda
Pedro Pedrossian

Wilson Martins

 Minas Gerais

Israel Pinheiro


Rondon Pacheco

Aureliano Chaves

Francelino Pereira

Tancredo Neves

Pará Pará

Alacid Nunes


Fernando Guilhon

Aloysio Chaves

Alacid Nunes

Jader Barbalho

 Paraíba

João Agripino


Ernani Sátiro

Ivan Bichara

Tarcísio Burity

Wilson Braga

 Paraná

Paulo Pimentel


Haroldo Leon Peres[nota 12]
Pedro Parigot
Emílio Gomes

Jaime Canet Júnior

Ney Braga

José Richa

 Pernambuco


Nilo Coelho

Eraldo Gueiros

Moura Cavalcanti

Marco Maciel

Roberto Magalhães

 Piauí


Helvídio Nunes

Alberto Silva

Dirceu Arcoverde

Lucídio Portela

Hugo Napoleão

 Rio de Janeiro


Jeremias Fontes

Raimundo Padilha

Faria Lima

Chagas Freitas

Leonel Brizola

 Rio Grande do Norte

Walfredo Gurgel


Cortez Pereira

Tarcísio Maia

Lavoisier Maia

José Agripino Maia

 Rio Grande do Sul


Peracchi Barcelos

Euclides Triches

Sinval Guazzelli

Amaral de Souza

Jair Soares

 Rondônia
[nota 13] [nota 13] [nota 13] [nota 13] [nota 13]
Jorge Teixeira[nota 14]

 Santa Catarina

Ivo Silveira


Colombo Sales

Antônio Carlos Konder Reis

Jorge Bornhausen

Esperidião Amin

 São Paulo


Abreu Sodré

Laudo Natel

Paulo Egídio Martins

Paulo Maluf

Franco Montoro

 Sergipe


Lourival Batista

Paulo Barreto

José Rollemberg

Augusto Franco

João Alves Filho


Governadores via Justiça Eleitoral |


Dentre os nomes apresentados a seguir todos foram entronizados no poder após disputas judiciais que tiveram fim com o assentimento do Tribunal Superior Eleitoral sendo que a cassação dos vitoriosos levou ao poder os candidatos situados em segundo lugar no pleito, exceto pelo caso de Tocantins onde o novo governador foi escolhido pela Assembleia Legislativa pois o governador cassado havia sido eleito em primeiro turno. Com as alterações promovidas em 2015 no Código Eleitoral, casos de impugnação de mandatos pela Justiça Eleitoral terão a eleição direta como regra de resolução, exceto se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato.[1]



























































Estado
Governador eleito
Ano da eleição
Cassado em
Substituto
Observações

 Piauí

Mão Santa

1998
6 de novembro de 2001

Hugo Napoleão
Não foi reeleito em 2002

 Roraima

Flamarion Portela

2002
8 de novembro de 2004

Ottomar Pinto
Reeleito em 2006

 Paraíba

Cássio Cunha Lima

2006
17 de fevereiro de 2009

José Maranhão
Não foi reeleito em 2010

 Maranhão

Jackson Lago

2006
16 de abril de 2009

Roseana Sarney
Reeleita em 2010

 Tocantins

Marcelo Miranda

2006
8 de setembro de 2009

Carlos Gaguim
Não foi reeleito em 2010

 Tocantins

Marcelo Miranda

2014
22 de março de 2018

Mauro Carlesse
Inelegível até 2022


Senador biônico |


O senador biônico era eleito indiretamente, por um Colégio Eleitoral, de acordo com a Emenda Constitucional Número Oito de 14 de abril de 1977 que, outorgada no governo Ernesto Geisel, estendeu o mandato presidencial de cinco para seis anos, aumentou a bancada federal nos estados menos populosos do país de modo a assegurar a maioria governista e manteve as eleições indiretas para governador. Os senadores biônicos foram eleitos em 1 de setembro de 1978 para um mandato de oito anos (1979–1987). A Emenda Constitucional n.º 15, de 19 de novembro de 1980 extinguiu tais figuras, respeitando os mandatos vigentes. Além da fidelidade ao governo, o critério para a escolha desses senadores observou a recondução daqueles que já possuíam mandato ou a escolha de deputados federais para ocuparem as vagas.



Lista de senadores biônicos |


Para efeito de informação foi considerada a extensão do mandato originalmente previsto em lei sendo que dos vinte e dois senadores listados abaixo treze haviam sido eleitos em 1970, sete eram deputados federais eleitos em 1974 e dois estavam sem mandato.




























































































































































































Bandeira
Estado

Sigla
Senador escolhido
Legenda[nota 15]
Suplente de senador

Bandeira do Acre.svg

Acre
AC

José Guiomard[nota 16]

ARENA

Altevir Leal

Bandeira de Alagoas.svg

Alagoas
AL

Arnon de Melo[nota 17]

ARENA

Carlos Lira

Bandeira do Amazonas.svg

Amazonas
AM

Raimundo Parente

ARENA


Bandeira da Bahia.svg

Bahia
BA

Jutahy Magalhães

ARENA


Bandeira do Ceará.svg

Ceará
CE

César Cals[nota 18]

ARENA

Almir Pinto

Bandeira do Espírito Santo.svg

Espírito Santo
ES

João Calmon

ARENA


Flag of Goiás.svg

Goiás
GO

Benedito Ferreira

ARENA


Bandeira do Maranhão.svg

Maranhão
MA

Alexandre Costa

ARENA


Bandeira de Mato Grosso.svg

Mato Grosso
MT

Gastão Müller

ARENA

Valdon Varjão

Bandeira de Mato Grosso do Sul.svg

Mato Grosso do Sul
MS

Saldanha Derzi

ARENA


Bandeira de Minas Gerais.svg

Minas Gerais
MG

Murilo Badaró[nota 19]

ARENA

Morvan Acaiaba

Bandeira do Pará.svg

Pará
PA

Gabriel Hermes

ARENA


Bandeira da Paraíba.svg

Paraíba
PB

Milton Cabral[nota 20]

ARENA

Maurício Leite

Bandeira do Paraná.svg

Paraná
PR

Afonso Camargo[nota 21]

ARENA

Roberto Wypych

Bandeira de Pernambuco.svg

Pernambuco
PE

Aderbal Jurema[nota 22]

ARENA

José Urbano

Bandeira do Piauí.svg

Piauí
PI

Helvídio Nunes

ARENA


Bandeira do estado do Rio de Janeiro.svg

Rio de Janeiro
RJ

Amaral Peixoto

MDB

Alberto Lavinas

Bandeira do Rio Grande do Norte.svg

Rio Grande do Norte
RN

Dinarte Mariz[nota 23]

ARENA

Moacir Duarte

Bandeira do Rio Grande do Sul.svg

Rio Grande do Sul
RS

Tarso Dutra[nota 24]

ARENA

Octávio Cardoso

Bandeira de Santa Catarina.svg

Santa Catarina
SC

Lenoir Vargas[nota 25]

ARENA

Arnor Damiani[nota 26]

Bandeira do estado de São Paulo.svg

São Paulo
SP

Amaral Furlan

ARENA

Ferreira Filho

Bandeira de Sergipe.svg

Sergipe
SE

Lourival Batista

ARENA

Albano Franco[nota 27]


Prefeitos biônicos |


Sob o tacão do Regime Militar de 1964, os alcaides das capitais, áreas de segurança nacional e estâncias hidrominerais passaram a ser nomeados pelo Executivo após ratificação da Assembleia Legislativa. Somente a partir das eleições de 1982 é que os partidos de oposição lograram nomear prefeitos[nota 28] em dez capitais de estado.[nota 29] Em 1985 houve eleições em 201 cidades e cujos resultados apontaram uma vitória do PMDB que triunfou em 19 capitais e em 127 cidades ao todo.



Notas e referências


Notas




  1. Somente a partir de 1982 os governadores seriam escolhidos pelo voto direto.


  2. Foram desconsiderados os governadores que assumiram o poder nos primeiros dias após o Golpe Militar de 1964, bem como os vice-governadores efetivados com a renúncia do titular para concorrer a um mandato eletivo. Também não constam desta relação os mandatários do Distrito Federal e dos territórios federais do Amapá, Fernando de Noronha, Rondônia e Roraima devido à natureza jurídica das regiões em questão.


  3. Onze políticos ascenderam ao poder nos estados tanto por eleições indiretas quanto indiretas: Alacid Nunes, Alberto Silva, Aníbal Barcelos, Antônio Carlos Magalhães, Divaldo Suruagy, Marcelo Miranda, Ney Braga, Ottomar Pinto, Pedro Pedrossian, Tarcísio Burity e Virgílio Távora.


  4. Voltariam a ser eleitos diretamente a partir de 1985.


  5. Mato Grosso do Sul elegeu dois senadores por voto direto por se tratar de um estado recém-criado.


  6. Nos oito primeiros meses de governo militar foram destituídos José Augusto de Araújo (Acre), Plínio Coelho (Amazonas), Mauro Borges (Goiás), Aurélio do Carmo (Pará), Miguel Arraes (Pernambuco), Badger da Silveira (Rio de Janeiro) e Seixas Dória (Sergipe).


  7. A decisão do pleito em Alagoas seria submetida ao legislativo porque o vencedor não atingiu a maioria absoluta de votos, mas a falta de consenso quanto ao nome do novo governador fez o presidente Castelo Branco nomear um interventor.


  8. Antes de sua eleição o último governador biônico do estado foi Ângelo Angelim (1985–1987).


  9. Em Alagoas a eleição direta de Muniz Falcão foi invalidada ante a ausência da maioria absoluta de votos segundo previa a Emenda Constitucional n.º 13 de 8 de abril de 1965 e como a Assembleia Legislativa também rejeitou seu nome o estado foi administrado pelo General João Tubino, interventor federal entre janeiro e agosto de 1966.


  10. abc Em 1 de julho de 1974 a Lei Complementar n.º 20 determinou a fusão entre a Guanabara e do Rio de Janeiro a partir de 15 de março de 1975


  11. abcd Criado pela Lei Complementar n.º 31 de 11 de outubro de 1977 e instalado em 1 de janeiro de 1979, seus governadores não foram eleitos indiretamente e sim nomeados pelo presidente da República.


  12. Haroldo Leon Peres renunciou em 23 de novembro de 1971 sob acusações de corrupção levantadas pelo Governo Federal e assim foi efetivado o vice-governador Pedro Parigot Com a morte deste em 11 de julho de 1973, o poder foi entregue interinamente ao deputado estadual João Mansur até a eleição de Emílio Gomes, que completou o quadriênio.


  13. abcde Elevado ao patamar de estado em razão da Lei Complementar n.º 41 de 22/12/1981.


  14. Nomeado governador pelo presidente João Figueiredo em 20 de abril de 1979 foi mantido no cargo com a elevação de Rondônia a estado.


  15. Consideramos aqui a legenda pela qual cada um estava filiado no momento da escolha ignorando, portanto, os efeitos do retorno ao pluripartidarismo em 1980 quando foram criados seis novos partidos.


  16. Faleceu no Rio de Janeiro em 15 de março de 1983 vítima de broncopneumonia.


  17. Faleceu em Maceió em 29 de setembro de 1983.


  18. Ministro das Minas e Energia no governo João Figueiredo.


  19. Ministro da Indústria e Comércio no governo João Figueiredo.


  20. Com a renúncia do governador Wilson Braga e do vice-governador Silva Júnior para disputar as eleições de 1986 foi eleito por via indireta.


  21. Ministro dos Transportes (1985-1986) no governo José Sarney.


  22. Faleceu em Brasília em 19 de maio de 1986.


  23. Faleceu em Brasília em 9 de julho de 1984.


  24. Faleceu em Porto Alegre em 5 de maio de 1983.


  25. Faleceu em Florianópolis em 1.º de agosto de 1986.


  26. Efetivado após o falecimento do titular e de seu primeiro suplente, Diomício Freitas.


  27. Eleito senador em 1982.


  28. Foram desconsiderados os casos em que oposicionistas assumiram interinamente o cargo de prefeito.


  29. Foram eles: Amazonino Mendes (Manaus), Sahid Xerfan e Almir Gabriel (Belém), Flaviano Melo (Rio Branco), Berredo de Menezes e Carlos Guilherme Lima (Vitória), Hélio Garcia e Rui Lage (Belo Horizonte), Jamil Haddad e Marcelo Alencar (Rio de Janeiro, Mário Covas (São Paulo), Maurício Fruet (Curitiba), Nion Albernaz (Goiânia), Lúdio Coelho (Campo Grande).





Referências




  1. BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 4.737 de 15/07/1965 (Código Eleitoral)». Consultado em 6 de agosto de 2017 



Fontes de pesquisa |




  • Almanaque Abril 1987 13 ed. São Paulo: Abril. 1986 


  • «Um belo emprego» 508 ed. São Paulo: Abril. Veja. 31 de maio de 1978 


  • «Vagas trocadas» 698 ed. São Paulo: Abril. Veja. 20 de janeiro de 1982 


  • «Acervo digital da revista Veja». Consultado em 25 de julho de 2009 


  • «Banco de dados do IUPERJ». Consultado em 20 de julho de 2009 


  • «Resultado das eleições para governador em 1965». Consultado em 31 de julho de 2009 



  • Portal do Brasil
  • Portal da política



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